Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 10:06

Agravo de instrumento. Ação de revisão contratual.

Comprovação do depósito incidental dos valores incontroversos. Impossibilidade de inscrição do nome da agravada nos órgãos de proteção ao crédito.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 20:26

TJSP mantém condenação de escrivã de polícia que acumulava cargos

A escrivã foi condenado por improbidade administrativa e a devolução dos valores recebidos irregularmente, além da perda de cargo
Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 12:06

Concedida indenização a comerciária cuja dispensa se viu ligada a restrições de crédito

Reclamante pretendia também reparação por transportar valores, mas voto contemplou aspecto mais vinculado à privacidade da trabalhadora
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 12:45

Conta vinculada em nome de empregador falecido pode sofrer penhora

Por determinação legal, os valores depositados na conta corrente vinculada do trabalhador são absolutamente impenhoráveis, pois possuem caráter alimentar.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00

Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Recusa de plano de saúde em custear cirurgia cardíaca realizada em hospital não credenciado.

Ressarcimento das despesas conforme valores de tabela preferencial. Contrato de acordo com a lei 9.656/98. Sucumbência recíproca.
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 10:01

Confissão de bancário confirma cargo de confiança

Afirmou que sempre trabalhou além das horas normais e nunca recebeu os valores correspondentes às horas extras.
Legislação » Decretos Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00

Decreto nº 6.140, de 3 de julho de 2007

Regulamenta a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 01:00

Festa de quinze anos. Adiamento em razão de caso fortuito.

Falecimento de parente. Resolução do contrato. Devolução de valores pagos, com retenção do valor da multa contratual.
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 04 de Abril de 2025 - 06:37

A Lógica da Hermenêutica Jurídica.

A filosofia do direito labora, exatamente, com muitos valores fundantes da ordem social, política e
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 13:29

Alienação fiduciária: Inadimplência gera entrega do automóvel

Com base no decreto Lei nº 911/69 que dispõe não haver direito a restituição de valores pagos em
Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Novembro de 2024 - 10:05

É confisco, sim!

Lei nº 14.973/2024 autoriza apropriação de valores inativos pelo governo, gerando polêmica sobre confisco e direito de propriedade
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 10:56

Processo com pedidos que já foram objeto de acordo é extinto

O ajuste feito em comissão de conciliação prévia estabeleceu a quitação plena dos direitos e dos valores descritos
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 12:11

Decisão do STF sobre contribuição assistencial sindical traz insegurança jurídica para empresas e trabalhadores

Corte decidiu pela constitucionalidade da cobrança, que era facultativa, mas não define prazos, valores e formas do funcionário se opor.
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2022 - 09:17

PIX: saiba como configurar limites para transações

Levantamento do C6 Bank/Ipec revelou que 36% dos entrevistados já definiram novos valores para transferências com PIX.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2022 - 10:04

3ª Turma afasta prescrição intercorrente em execução de sentença anterior à Reforma Trabalhista

Com isso, o colegiado determinou o prosseguimento da execução dos valores devidos a uma operadora de caixa.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 15:55

STF reduz ICMS sobre energia elétrica

Decisão assegura redução para os contribuintes e pode gerar a devolução dos valores indevidamente recolhidos nos últimos cinco anos.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 17:49

Plano de saúde deve ressarcir sus por atendimento de beneficiários em contrato de coparticipação

Para Quarta Turma do TRF3, ressarcimento de valores é vinculado ao atendimento prestado independentemente do regime de pagamento.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Maio de 2015 - 11:47

Seguro DPVAT. Acidente ocorrido após a modificação da norma de regência do Seguro DPVAT

Valor indenizatório que deixou de ser calculado em salários mínimos e passou para valores fixos. Atualização desse montante
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 13:12

Administração só pode efetivar descontos do servidor com sua anuência

TRF da 1ª região confirmou sentença que concedeu a segurança para impedir União de descontar valores de uma servidora
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 13:30

Lei da nota fiscal é regulamentada

Lei 12.741/12 impõe a empresas a divulgação dos valores dos tributos embutidos nos preços cobrados sobre produtos e serviços

Exibindo resultado de 801 até 820 de um total de 20336

Comprovação do depósito incidental dos valores incontroversos. Impossibilidade de inscrição do nome da agravada nos órgãos de proteção ao crédito.

A escrivã foi condenado por improbidade administrativa e a devolução dos valores recebidos irregularmente, além da perda de cargo

Reclamante pretendia também reparação por transportar valores, mas voto contemplou aspecto mais vinculado à privacidade da trabalhadora

Por determinação legal, os valores depositados na conta corrente vinculada do trabalhador são absolutamente impenhoráveis, pois possuem caráter alimentar.

Ressarcimento das despesas conforme valores de tabela preferencial. Contrato de acordo com a lei 9.656/98. Sucumbência recíproca.

Afirmou que sempre trabalhou além das horas normais e nunca recebeu os valores correspondentes às horas extras.

Regulamenta a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Falecimento de parente. Resolução do contrato. Devolução de valores pagos, com retenção do valor da multa contratual.

A filosofia do direito labora, exatamente, com muitos valores fundantes da ordem social, política e

Com base no decreto Lei nº 911/69 que dispõe não haver direito a restituição de valores pagos em

Lei nº 14.973/2024 autoriza apropriação de valores inativos pelo governo, gerando polêmica sobre confisco e direito de propriedade

O ajuste feito em comissão de conciliação prévia estabeleceu a quitação plena dos direitos e dos valores descritos

Corte decidiu pela constitucionalidade da cobrança, que era facultativa, mas não define prazos, valores e formas do funcionário se opor.

Levantamento do C6 Bank/Ipec revelou que 36% dos entrevistados já definiram novos valores para transferências com PIX.

Com isso, o colegiado determinou o prosseguimento da execução dos valores devidos a uma operadora de caixa.

Decisão assegura redução para os contribuintes e pode gerar a devolução dos valores indevidamente recolhidos nos últimos cinco anos.

Para Quarta Turma do TRF3, ressarcimento de valores é vinculado ao atendimento prestado independentemente do regime de pagamento.

Valor indenizatório que deixou de ser calculado em salários mínimos e passou para valores fixos. Atualização desse montante

TRF da 1ª região confirmou sentença que concedeu a segurança para impedir União de descontar valores de uma servidora

Lei 12.741/12 impõe a empresas a divulgação dos valores dos tributos embutidos nos preços cobrados sobre produtos e serviços

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